{"id":652,"date":"2022-02-15T09:18:00","date_gmt":"2022-02-15T09:18:00","guid":{"rendered":"https:\/\/gmbadvogados.com\/site\/?p=652"},"modified":"2022-02-08T21:28:22","modified_gmt":"2022-02-08T21:28:22","slug":"5-direitos-do-passageiro-aereo-e-como-garanti-los","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gmbadvogados.com\/site\/direito-do-consumidor\/5-direitos-do-passageiro-aereo-e-como-garanti-los\/","title":{"rendered":"5 direitos do passageiro a\u00e9reo e como garanti-los"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O servi\u00e7o a\u00e9reo no Brasil \u00e9 t\u00e3o prec\u00e1rio que virou rotina os passageiros terem voos cancelados, atrasados ou at\u00e9 mesmo sofrer com o extravio da bagagem despachada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O problema \u00e9 que muitos consumidores ainda n\u00e3o conhecem os seus direitos, e por isso vou mostrar aqui <strong>5 direitos<\/strong> que todo passageiro a\u00e9reo tem e o que voc\u00ea deve fazer para garanti-los.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de te falar os seus direitos, vou te contar quais s\u00e3o os <strong>4 maiores abusos<\/strong> das cias a\u00e9reas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Cancelamento ou altera\u00e7\u00e3o de voo <\/strong>com anteced\u00eancia menordo que 72 horas;<\/li><li><strong>Atraso de voo <\/strong>superior a 04 horas;<\/li><li><strong>Overbooking <\/strong>ou preteri\u00e7\u00e3o, ocorre quando o passageiro \u00e9 impedido de entrar no voo por alguma falha da empresa;<\/li><li><strong>Extravio de bagagem <\/strong>tempor\u00e1ria ou definitiva.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem muitos outros abusos que as empresas cometem contra os consumidores, e as dicas a seguir v\u00e3o servir para ajud\u00e1-lo a se proteger deles.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"direito-do-passageiro-n\u00ba-1-ser-comunicado-imediatamente-sobre-alteracoes-ou-cancelamentos-de-voo\">Direito do Passageiro n\u00ba 1: Ser comunicado imediatamente sobre altera\u00e7\u00f5es ou cancelamentos de voo;<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos fundamentais que todo consumidor tem, e com o passageiro n\u00e3o \u00e9 diferente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo a Resolu\u00e7\u00e3o da ANAC, a cia a\u00e9rea deve comunicar <strong>imediatamente<\/strong> aos passageiros sobre qualquer altera\u00e7\u00e3o em seu voo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa comunica\u00e7\u00e3o deve respeitar o prazo m\u00ednimo de 72 horas, e se houver qualquer altera\u00e7\u00e3o no itiner\u00e1rio, ent\u00e3o surgem novos direitos a seguir.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"direito-do-passageiro-n\u00ba-2-reacomodacao-imediata-em-outro-voo-em-caso-de-cancelamento-ou-atraso\">Direito do Passageiro n\u00ba 2: Reacomoda\u00e7\u00e3o imediata em outro voo em caso de cancelamento ou atraso;<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em caso de qualquer cancelamento de voo ou atraso superior a 4 horas, o passageiro tem o direito de exigir da cia a\u00e9rea a reacomoda\u00e7\u00e3o imediata no primeiro voo poss\u00edvel para o mesmo destino, <strong>ainda que de outra companhia a\u00e9rea.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O passageiro tamb\u00e9m pode aceitar a mudan\u00e7a da modalidade da viagem. \u00c9 comum algumas cias a\u00e9reas ofertarem transporte de \u00f4nibus entre aeroportos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Aten\u00e7\u00e3o<\/strong>: \u00e9 direito do passageiro escolher qual ser\u00e1 a sua reacomoda\u00e7\u00e3o. N\u00e3o aceite qualquer remarca\u00e7\u00e3o feita pela empresa sem te consultar antes!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"direito-do-passageiro-n\u00ba-3-receber-assistencia-material-em-caso-de-atraso-de-voo\">Direito do Passageiro n\u00ba 3: Receber assist\u00eancia material em caso de atraso de voo;<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m do direito \u00e0 reacomoda\u00e7\u00e3o, o passageiro tamb\u00e9m tem direito \u00e0 assist\u00eancia material que ser\u00e1 custeado pela cia a\u00e9rea.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse direito \u00e9 previsto na Resolu\u00e7\u00e3o 400 da ANAC e \u00e9 gradativo e cumulativo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Atraso superior a 1 hora:<\/strong> direito a facilidades de comunica\u00e7\u00e3o, como telefonema ou internet;<\/li><li><strong>Atraso superior a 2 horas: <\/strong>direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o conforme o hor\u00e1rio o seu tempo de dura\u00e7\u00e3o;<\/li><li><strong>Atraso superior a 4 horas:<\/strong> servi\u00e7o de hospedagem para pernoite, com traslado de ida e volta, ou um local para descanso em caso de atraso durante o dia;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se qualquer um desses direitos for negado ao passageiro, ele poder\u00e1 exigir uma <strong>compensa\u00e7\u00e3o<\/strong> pelos danos morais sofridos, al\u00e9m do reembolso de qualquer despesa que tiver com alimenta\u00e7\u00e3o, hotel ou at\u00e9 mesmo com a remarca\u00e7\u00e3o da passagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"direito-do-passageiro-n\u00ba-4-ser-ressarcido-em-caso-de-extravio-ou-danos-a-bagagem\">Direito do Passageiro n\u00ba 4: Ser ressarcido em caso de extravio ou danos \u00e0 bagagem;<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Muita gente se esquece, mas a segunda maior obriga\u00e7\u00e3o de uma cia a\u00e9rea \u00e9 o transporte de cargas, ou seja, da sua bagagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ent\u00e3o se ela n\u00e3o for entregue no destino ou se sofrer alguma avaria, voc\u00ea tem o direito de receber uma compensa\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1 situa\u00e7\u00f5es extremas em que o passageiro realiza uma viagem para outra cidade e fica sem suas roupas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, ainda que seja por apenas 01 dia, a companhia a\u00e9rea \u00e9 obrigada a custear qualquer despesa ou preju\u00edzo sofrido pelo consumidor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"direito-do-passageiro-n\u00ba-5-receber-o-reembolso-do-cancelamento-da-passagem-em-ate-7-dias\">Direito do Passageiro n\u00ba 5: Receber o reembolso do cancelamento da passagem em at\u00e9 7 dias;<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, este \u00e9 o direito mais violado dos passageiros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Destaco que esse direito s\u00f3 n\u00e3o valer\u00e1 <strong>em caso de cancelamento provocado pela Pandemia do COVID-19.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ou seja, se voc\u00ea cancelou ou teve seu voo cancelado antes de 2020 ou a partir de 2022, ou se isso ocorreu por mera vontade sua em qualquer tempo, voc\u00ea dever\u00e1 ser reembolsado em at\u00e9 7 dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um b\u00f4nus: se voc\u00ea efetuar uma compra de passagem pela internet, ter\u00e1 o prazo m\u00e1ximo de <strong>24 horas<\/strong> para cancelar a passagem e receber o reembolso integral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Reclamar e exigir os seus Direitos \u00e9 fundamental para garantirmos uma melhoria no servi\u00e7o e o devido respeito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ent\u00e3o se precisar de alguma ajuda, conte conosco!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Abra\u00e7os e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O servi\u00e7o a\u00e9reo no Brasil \u00e9 t\u00e3o prec\u00e1rio que virou rotina os passageiros terem voos cancelados, atrasados ou at\u00e9 mesmo sofrer com o extravio da bagagem despachada. 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