{"id":398,"date":"2021-08-30T16:31:28","date_gmt":"2021-08-30T16:31:28","guid":{"rendered":"https:\/\/gmbadvogados.com\/site\/?p=398"},"modified":"2021-08-30T16:46:00","modified_gmt":"2021-08-30T16:46:00","slug":"posso-transfer-minha-passagem-aerea-para-outra-pessoa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gmbadvogados.com\/site\/direito-do-consumidor\/posso-transfer-minha-passagem-aerea-para-outra-pessoa\/","title":{"rendered":"Posso transferir minha passagem a\u00e9rea para outra pessoa?"},"content":{"rendered":"\n

Imagine esta situa\u00e7\u00e3o: voc\u00ea comprou passagens para viajar com sua esposa para passar as f\u00e9rias na praia. Mas uma semana antes de tirar f\u00e9rias, seu chefe diz que houve um imprevisto na empresa e ser\u00e1 necess\u00e1rio adi\u00e1-las.<\/p>\n\n\n\n

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Voc\u00ea ouve a mensagem frustrado e ent\u00e3o se lembra das suas passagens j\u00e1 compradas. Liga para a cia a\u00e9rea e pergunta como faz para alterar a data, ou mesmo pedir o reembolso.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o descobre que a empresa cobra uma multa alt\u00edssima<\/strong> de quase 100% o valor que voc\u00ea pagou!<\/p>\n\n\n\n

Depois de muito discutir com o atendente \u2013 e de a liga\u00e7\u00e3o cair v\u00e1rias vezes \u2013 voc\u00ea tem uma ideia.<\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea se lembra que seus pais adoram viajar e est\u00e3o doidos para irem \u00e0 praia. Ser\u00e1 um \u00f3timo presente para eles comemorem os 35 anos de casamento.<\/p>\n\n\n\n

Mas ent\u00e3o a atendente te joga outro balde de \u00e1gua fria: a cia a\u00e9rea n\u00e3o realiza troca de titularidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Mas ser\u00e1 que realmente \u00e9 proibido?<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 adianto que n\u00e3o vale a pena discutir<\/strong> com a atendente ao telefone. Ela est\u00e1 apenas fazendo aquilo o que a empresa manda.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, voc\u00ea deve conhecer os seus direitos antes de comprar uma passagem a\u00e9rea, <\/strong>para saber como agir quando uma situa\u00e7\u00e3o dessas ocorrer.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Como funciona uma passagem a\u00e9rea?<\/h2>\n\n\n\n
\"Posso<\/figure>\n\n\n\n

A passagem a\u00e9rea nada mais \u00e9 do que a formaliza\u00e7\u00e3o do contrato feito entre a cia a\u00e9rea e o passageiro na forma de um bilhete de papel ou eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 o documento que deve conter todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o embarque, ou seja, o nome do passageiro<\/strong>, seus dados pessoais, hor\u00e1rio de embarque, destino, classe tarif\u00e1ria e n\u00famero do assento.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, assim que voc\u00ea conclui a compra de uma passagem no aeroporto ou na internet, voc\u00ea deve receber a reserva a\u00e9rea em que possui todas as informa\u00e7\u00f5es do voo.<\/p>\n\n\n\n

No caso de compras pela internet, caso voc\u00ea n\u00e3o receber essa formaliza\u00e7\u00e3o por e-mail, voc\u00ea deve ligar imediatamente<\/strong> para a empresa ou sua ag\u00eancia de turismo. Sem isso, voc\u00ea n\u00e3o conseguir\u00e1 embarcar!<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel transferir minha passagem a\u00e9rea para outra pessoa?<\/h2>\n\n\n\n
\"Posso<\/figure>\n\n\n\n

Segundo a ANAC, a passagem a\u00e9rea \u00e9 considera pessoal e intransfer\u00edvel, ent\u00e3o infelizmente n\u00e3o \u00e9 permitido ao consumidor alterar a titularidade<\/strong> na passagem a\u00e9rea depois de emitida.<\/p>\n\n\n\n

E isso acontece em raz\u00e3o de um motivo simples: \u00e9 uma forma de impedir o mercado informal<\/strong> de venda de passagens a\u00e9reas.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, segundo as cias a\u00e9reas, caso fosse permitido esse direito ao passageiro, haveria um verdadeiro leil\u00e3o e as passagens a\u00e9reas ficariam muito mais caras<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea concorda com isso?<\/strong> Deixe seu coment\u00e1rio ao final do artigo.<\/p>\n\n\n\n

Mas voc\u00ea pode pedir \u00e0 empresa para cancelar o bilhete e convert\u00ea-lo em cr\u00e9ditos ou vouchers que podem ser transferidos para outra pessoa. \u00c9 o que tem acontecido durante a Pandemia, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Mais uma vez, a empresa n\u00e3o \u00e9 obrigada a aceitar e poder\u00e1 cobrar taxas para realizar essa transfer\u00eancia indireta.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Mas existe uma exce\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
\"Posso<\/figure>\n\n\n\n

E poucas pessoas <\/strong>sabem disso.<\/p>\n\n\n\n

Em primeiro lugar, h\u00e1 a possibilidade de transfer\u00eancia indireta, como a que eu indiquei no t\u00f3pico anterior. Ou seja, cancelar a passagem e comprar uma nova em nome de outra pessoa com vouchers ou cr\u00e9ditos.<\/p>\n\n\n\n

Mas a \u00fanica exce\u00e7\u00e3o prevista em leis e normas<\/strong> para a transfer\u00eancia de passagem a\u00e9rea \u00e9 quando o titular falece antes da data da viagem.<\/p>\n\n\n\n

Seria at\u00e9 mesmo um grande desrespeito com toda a fam\u00edlia a cia a\u00e9rea simplesmente informar que a passagem seria considera \u201cperdida\u201d ou se ainda cobrasse uma multa, n\u00e3o \u00e9?<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, pedir \u00e0 cia a\u00e9rea essa altera\u00e7\u00e3o \u00e9 extremamente burocr\u00e1tica, j\u00e1 que essas empresas sempre dificultam ao m\u00e1ximo para o consumidor.<\/p>\n\n\n\n

Para esse pedido perante a cia a\u00e9rea s\u00e3o necess\u00e1rios os seguintes documentos:<\/p>\n\n\n\n

1) N\u00famero ou localizador do bilhete ou da passagem a\u00e9rea;<\/p>\n\n\n\n

2) C\u00f3pia do documento de identidade do viajante;<\/p>\n\n\n\n

3) Atestado de \u00f3bito;<\/p>\n\n\n\n

4) C\u00f3pia do documento que comprove o grau de parentesco.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o envio dos documentos necess\u00e1rios, as cias a\u00e9reas avaliam a possibilidade de cancelamento ou remarca\u00e7\u00e3o do voo sem custos<\/strong>, ou seja, voc\u00ea poder\u00e1 indicar uma nova pessoa para viajar no lugar da pessoa falecida.<\/p>\n\n\n\n

E se a cia a\u00e9rea informar que haver\u00e1 cobran\u00e7a de adicional pela transfer\u00eancia da passagem, guarde todos os documentos. Essa cobran\u00e7a \u00e9 abusiva e n\u00e3o tem qualquer fundamento na nossa legisla\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

O que fazer se a empresa se recusar a cumprir o meu direito?<\/h2>\n\n\n\n
\"Conte<\/figure>\n\n\n\n

Calma, n\u00e3o se assuste se a cia a\u00e9rea negar o seu direito<\/strong>. Nem mesmo os funcion\u00e1rios da empresa sabem disso.<\/p>\n\n\n\n

Com o falecimento de um passageiro, a cia a\u00e9rea poder\u00e1 colocar outra pessoa no lugar e at\u00e9 mesmo vender uma passagem por um valor at\u00e9 maior, com a famosa taxa de urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o se uma liga\u00e7\u00e3o n\u00e3o resolver, voc\u00ea tem um grande aliado: a utiliza\u00e7\u00e3o da plataforma do consumidor.gov.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para quem n\u00e3o sabe, essa plataforma \u00e9 iniciativa do governo para buscar resolu\u00e7\u00f5es diretas e evitar a Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Inclusive, temos um artigo em que ensinamos como usar a plataforma. Clique aqui para ler<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio contar com um advogado para registrar a reclama\u00e7\u00e3o, mas se voc\u00ea quiser ser mais assertivo e conseguir bons resultados, \u00e9 recomend\u00e1vel que conte com uma assessoria jur\u00eddica especializada.<\/p>\n\n\n\n

Com a utiliza\u00e7\u00e3o da plataforma, o viajante certificar\u00e1 sobre o seu direito e colocar\u00e1 para a empresa a necessidade da altera\u00e7\u00e3o da titularidade da passagem.<\/p>\n\n\n\n

Mas se nem isso der certo, ficar\u00e1 evidente que os direitos do consumidor foram violados, e pode ser necess\u00e1rio ajuizar uma a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Mas lembre-se que do outro lado haver\u00e1 os melhores advogados do Brasil defendendo as empresas<\/strong>. Se preferir, conte com um especialista em direito dos viajantes<\/strong> para equilibrar essa disputa.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o deixe a cia a\u00e9rea negar os seus direitos. Quando os consumidores, principalmente os passageiros a\u00e9reos, reclamar o que lhe \u00e9 devido \u00e9 uma forma eficiente de lutar para que os servi\u00e7os melhorem de verdade.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Gostou do nosso conte\u00fado?<\/h2>\n\n\n\n

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<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Clique aqui e veja nossos outros artigos sobre Direito do Consumidor.<\/a><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n

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Saber os seus direitos antes de comprar uma passagem a\u00e9rea \u00e9 fundamental para evitar preju\u00edzos e dores de cabe\u00e7a com a cia a\u00e9rea. Sabia mais!<\/p>\n

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