O serviço aéreo no Brasil é tão precário que virou rotina os passageiros terem voos cancelados, atrasados ou até mesmo sofrer com o extravio da bagagem despachada.
O problema é que muitos consumidores ainda não conhecem os seus direitos, e por isso vou mostrar aqui 5 direitos que todo passageiro aéreo tem e o que você deve fazer para garanti-los.
Antes de te falar os seus direitos, vou te contar quais são os 4 maiores abusos das cias aéreas:
- Cancelamento ou alteração de voo com antecedência menordo que 72 horas;
- Atraso de voo superior a 04 horas;
- Overbooking ou preterição, ocorre quando o passageiro é impedido de entrar no voo por alguma falha da empresa;
- Extravio de bagagem temporária ou definitiva.
Existem muitos outros abusos que as empresas cometem contra os consumidores, e as dicas a seguir vão servir para ajudá-lo a se proteger deles.
Direito do Passageiro nº 1: Ser comunicado imediatamente sobre alterações ou cancelamentos de voo;
O direito à informação é um dos fundamentais que todo consumidor tem, e com o passageiro não é diferente.
Segundo a Resolução da ANAC, a cia aérea deve comunicar imediatamente aos passageiros sobre qualquer alteração em seu voo.
Essa comunicação deve respeitar o prazo mínimo de 72 horas, e se houver qualquer alteração no itinerário, então surgem novos direitos a seguir.
Direito do Passageiro nº 2: Reacomodação imediata em outro voo em caso de cancelamento ou atraso;
Em caso de qualquer cancelamento de voo ou atraso superior a 4 horas, o passageiro tem o direito de exigir da cia aérea a reacomodação imediata no primeiro voo possível para o mesmo destino, ainda que de outra companhia aérea.
O passageiro também pode aceitar a mudança da modalidade da viagem. É comum algumas cias aéreas ofertarem transporte de ônibus entre aeroportos.
Atenção: é direito do passageiro escolher qual será a sua reacomodação. Não aceite qualquer remarcação feita pela empresa sem te consultar antes!
Direito do Passageiro nº 3: Receber assistência material em caso de atraso de voo;
Além do direito à reacomodação, o passageiro também tem direito à assistência material que será custeado pela cia aérea.
Esse direito é previsto na Resolução 400 da ANAC e é gradativo e cumulativo:
- Atraso superior a 1 hora: direito a facilidades de comunicação, como telefonema ou internet;
- Atraso superior a 2 horas: direito à alimentação conforme o horário o seu tempo de duração;
- Atraso superior a 4 horas: serviço de hospedagem para pernoite, com traslado de ida e volta, ou um local para descanso em caso de atraso durante o dia;
Se qualquer um desses direitos for negado ao passageiro, ele poderá exigir uma compensação pelos danos morais sofridos, além do reembolso de qualquer despesa que tiver com alimentação, hotel ou até mesmo com a remarcação da passagem.
Direito do Passageiro nº 4: Ser ressarcido em caso de extravio ou danos à bagagem;
Muita gente se esquece, mas a segunda maior obrigação de uma cia aérea é o transporte de cargas, ou seja, da sua bagagem.
Então se ela não for entregue no destino ou se sofrer alguma avaria, você tem o direito de receber uma compensação da empresa.
Há situações extremas em que o passageiro realiza uma viagem para outra cidade e fica sem suas roupas.
Nesse caso, ainda que seja por apenas 01 dia, a companhia aérea é obrigada a custear qualquer despesa ou prejuízo sofrido pelo consumidor.
Direito do Passageiro nº 5: Receber o reembolso do cancelamento da passagem em até 7 dias;
Por fim, este é o direito mais violado dos passageiros.
Destaco que esse direito só não valerá em caso de cancelamento provocado pela Pandemia do COVID-19.
Ou seja, se você cancelou ou teve seu voo cancelado antes de 2020 ou a partir de 2022, ou se isso ocorreu por mera vontade sua em qualquer tempo, você deverá ser reembolsado em até 7 dias.
Um bônus: se você efetuar uma compra de passagem pela internet, terá o prazo máximo de 24 horas para cancelar a passagem e receber o reembolso integral.
Reclamar e exigir os seus Direitos é fundamental para garantirmos uma melhoria no serviço e o devido respeito.
Então se precisar de alguma ajuda, conte conosco!
Abraços e até a próxima!
